Índice
- O que é o “preço vil”?
- Como o preço vil pode afetar o comprador?
- Como o preço vil pode afetar os mutuários?
O que é o “preço vil”?
Tratando-se do âmbito de leilões de imóveis, o conceito de “preço vil” tem se tornado cada vez mais discutido. Esse termo se refere a valores inferiores ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, ou ainda, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço que não remonta cinquenta por cento do valor da avaliação, conforme estabelecido pela legislação, nos termos do Art. 891 do Código de Processo Civil.
Aproveite para saber como escolher assessoria jurídica ou advogados para imóveis de leilão.
Como escolher assessoria jurídica ou advogados para imóveis de leilão?
Uma maneira simples de identificá-lo é observar os valores de 1ª e 2ª praças, pelas quais o imóvel está indo à hasta pública.
Assim, se o valor do 2º leilão estiver estipulado em um montante inferior à metade do valor estabelecido em 1º leilão, pode-se configurar a prática do “preço vil”, uma vez que o preço estabelecido em 1ª praça perfaz o valor de avaliação do imóvel, o qual é estabelecido através de uma avaliação realizada por peritos, que indicam o valor de mercado do bem a ser leiloado.
Como o preço vil pode afetar o comprador?
Para o arrematante, adquirir um imóvel com preço vil pode parecer uma excelente oportunidade, a considerar o proveito econômico. De fato, ele pode adquirir uma propriedade abaixo do valor de mercado e, com isso, obter um bom retorno sobre o investimento, seja para revenda ou para uso próprio.
Entretanto, é importante que o comprador esteja atento a algumas questões antes de realizar um lance. Em alguns casos, o preço vil pode esconder problemas jurídicos ou estruturais do imóvel, podendo até mesmo gerar invalidade da arrematação, e como consequência, sua eventual anulação, se assim for decidido em juízo.
Em hipótese de anulação da arrematação do imóvel, faz-se importante destacar ao arrematante, que lhe cabe exigir em juízo os valores que desembolsou durante a aquisição que fora cancelada.
Por meio de uma Ação de Evicção, é possível rever todos os valores gastos com a compra do imóvel, como valores desembolsados com escritura, reformas, e até mesmo despesas “Propter Rem”, que se trata de todos os débitos que acompanharam o imóvel no momento da compra.
Evicção no Direito Imobiliário: proteja seus direitos ao comprar ou vender imóveis
Como o preço vil pode afetar os mutuários?
Quando um mutuário se encontra em situação de inadimplência e a instituição fiduciária decide realizar o leilão de um imóvel para cobrir a dívida, um dos maiores riscos enfrentados pelo devedor é a venda do bem por um preço vil, gerando sérios prejuízos ao mutuário, que acaba perdendo seu imóvel por um valor muito abaixo do que ele realmente vale.
O “preço vil” em um leilão pode causar uma série de problemas para o mutuário, pois o valor obtido na venda pode ser insuficiente para cobrir o saldo devedor, deixando o devedor com uma dívida ainda maior.
Ademais, o mutuário pode perder seu imóvel, e ainda assim não conseguir saldar sua dívida, já que em alguns casos, o mutuário pode ficar com um saldo devedor superior ao valor obtido no leilão, o que agrava sua situação financeira.
Ao ser iniciado o procedimento e consolidação da propriedade e dos públicos leilões, a instituição financeira que, concedeu o financiamento para o imóvel, tem o interesse em recuperar o máximo possível da dívida, no entanto isso não significa que o processo de leilão sempre seja sempre transparente ou justo.
Caso o imóvel seja vendido por um valor muito abaixo do mercado, pode ser considerado uma falha no processo de avaliação ou até mesmo uma má prática do banco.
Se você, como mutuário, se encontra em uma situação de leilão com preço vil, o primeiro passo é buscar orientação jurídica especializada.
Como escolher assessoria jurídica ou advogados para imóveis de leilão?
Se o preço obtido for vil, o mutuário tem o direito de contestar a venda e buscar a anulação do leilão. Nesse contexto, existe um caminho legal para reverter essa situação, por meio de uma ação anulatória de leilão.
Nesta ação, serão observados quais requisitos a instituição financeira deixou de cumprir ao levar o imóvel à hasta pública. Incluindo o fator do “preço vil”, que pode ser fundamental para determinar a nulidade dos públicos leilões e dos efeitos da consolidação da propriedade.
Em alguns casos, é possível até solicitar a suspensão do leilão enquanto a ação anulatória é analisada pela Justiça, através de um requerimento de tutela provisória.
Por fim, salienta-se que buscar ajuda jurídica é essencial para garantir que o processo seja conduzido adequadamente, seja você um arrematante ou mutuário, a fim de garantir que seus direitos sejam preservados e respeitados.
Se você está interessado em adquirir um imóvel em leilão ou já arrematou um e precisa resolver pendências, conte com a experiência da Costa Sociedade de Advogados. Acesse nosso site, acompanhe-nos pelo Instagram e confira todos os nossos serviços no Linktree.
Robson Geraldo Costa (OAB/PR: 119941 | OAB/MS: 29718 | OAB/SP: 237928 | OAB/MG: 237517 | OAB/MT: 34046A | OAB/RJ: 252075 | OAB/PE: 63583 | OAB/GO: 68239A) é o idealizador e fundador do Costa Advogados. Com graduação em Direito pela Universidade São Francisco e pós-graduação em Processo Civil pela PUC Paraná, sempre foi reconhecido como advogado de destaque. Desde a fundação de seu escritório, em 2007, Robson tem se dedicado a casos de alta complexidade, especialmente no setor de leilões de imóveis, onde atua desde 2004 e se consolidou como um dos maiores especialistas do Brasil.
