Usucapião de imóvel financiado é possível?
Usucapião de imóvel financiado ou com dívida: entenda quando é possível, o que muda com hipoteca ou alienação fiduciária e como avaliar o seu caso.
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2025FGTS e Alienação Fiduciária: Quitação de Financiamento Imobiliário
Em financiamentos imobiliários por alienação fiduciária, o imóvel fica em garantia até a quitação total da dívida. Durante a vigência do contrato, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para amortizar a dívida – abater parcelas ou parte do saldo devedor – desde que observadas regras específicas. De acordo com normativos oficiais, o mutuário […]
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2025As especificidades do leilão de direitos
O leilão de direitos ocorre quando o objeto da venda não é o imóvel em si, mas os direitos e ações que o devedor possui sobre ele — por exemplo, o direito aquisitivo decorrente de financiamento, promessa de compra e venda ou herança não partilhada. Diferencia-se do leilão de propriedade plena, no qual o comprador […]
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2025Direito de Preferência do Coproprietário em Leilões
O direito de preferência do coproprietário é uma garantia legal que busca proteger quem possui uma fração de um bem indivisível, como um imóvel em condomínio. Esse direito se manifesta de forma especial em situações de leilão judicial ou extrajudicial, quando parte do bem é levada à venda para pagamento de dívidas ou cumprimento de […]
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2025Lei de zoneamento: fundamentos e aplicação no direito imobiliário
A lei de zoneamento é a norma municipal que organiza o uso e ocupação do solo na cidade. Ela define onde podem ser instalados diferentes tipos de atividades urbanas – residências, comércio, indústrias, áreas verdes e de lazer – estabelecendo critérios para a escolha de ruas, quarteirões e localidades adequadas para cada finalidade. Em outras […]
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2025Moeda digital Drex e o impacto nas relações imobiliárias
O Banco Central do Brasil anunciou que a moeda digital Drex deve ser lançada oficialmente a partir de 2026. Trata-se de um Real Digital, com o mesmo valor da moeda física, mas operando em ambiente totalmente eletrônico. Diferente das criptomoedas privadas, o Drex será emitido e controlado pelo Estado, inserido no Sistema Financeiro Nacional, garantindo […]