ICMS não integra base de cálculo de PIS e Cofins de empresa

Operadora deve custear cirurgia mesmo em contrato firmado antes da lei dos planos de saúde. O juiz de Direito Fernando José Cúnico, de SP, condenou plano de saúde a autorizar cirurgia para retirada de pedra na vesícula biliar de associado. O autor narrou que realizou os exames necessários para tal procedimento, mas que a operadora […]
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