Leilão de imóveis exige atenção: entenda os riscos, os direitos de proprietários e arrematantes e quando buscar defesa jurídica especializada no Brasil.
Em financiamentos imobiliários por alienação fiduciária, o imóvel fica em garantia até a quitação total da dívida. Durante a vigência do contrato, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para amortizar a dívida – abater parcelas ou parte do saldo devedor – desde que observadas regras específicas. De acordo com normativos oficiais, o mutuário […]
Participar de um leilão de imóveis exige atenção não apenas ao valor do lance, mas principalmente ao conteúdo do edital do leilão – o documento que estabelece todas as regras e condições da venda. É no edital que estão as cláusulas capazes de transferir responsabilidades e riscos para o comprador. Infelizmente, muitos arrematantes inexperientes ignoram […]
Comprar um imóvel em leilão pode ser uma ótima oportunidade, mas envolve riscos especiais – em especial as dívidas de condomínio associadas ao bem arrematado. Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trouxe ainda mais atenção a esse tema: o comprador registrado na matrícula do imóvel responde pelas cotas condominiais em aberto, mesmo […]
O direito de preferência do coproprietário é uma garantia legal que busca proteger quem possui uma fração de um bem indivisível, como um imóvel em condomínio. Esse direito se manifesta de forma especial em situações de leilão judicial ou extrajudicial, quando parte do bem é levada à venda para pagamento de dívidas ou cumprimento de […]
Em um cenário de alienação fiduciária, o mutuário tem uma importante proteção prevista pela Lei nº 9.514/1997: o direito de preferência para readquirir o imóvel. Essa possibilidade surge após a consolidação da propriedade no nome do credor, oferecendo uma oportunidade crucial para o devedor evitar a perda do imóvel. Mas como funciona esse direito e […]