Atualmente, com o massivo desenvolvimento e crescimento acelerado do mundo digital, os crimes cometidos nesse âmbito estão cada vez mais comuns e frequentes, infelizmente afetando milhares de pessoas. No âmbito jurídico, é essencial entender como esses golpes funcionam, como se proteger e quais medidas tomar caso se seja vítima de um deles.
Assim, no Brasil, o artigo 171 do Código Penal tipifica como crime a prática do golpe, ao tratar de estelionato, descrevendo- a como toda e qualquer conduta que visa obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, resguardando os direitos dos cidadãos, inclusive em casos de golpes digitais.
Índice
- Golpes de antecipação de recursos
1.1 O que é e como ocorre?
1.2 Como evitar?
1.3 O que fazer em caso de golpe digital?
Golpes de antecipação de recursos
O que é e como ocorre?
Os criminosos criam perfis falsos no WhatsApp, com foto e nome do seu advogado ou advogada. Em seguida, entram em contato com a vítima anexando à conversa cópias do processo em tramitação, que podem ser retiradas diretamente dos sites dos Tribunais.
O passo seguinte é a promessa de benefícios futuros, como ganho da ação, grandes lucros ou prêmios, com a promoção de “ofertas irresistíveis” em troca de um pagamento antecipado. A justificativa para esse pagamento geralmente é a “liberação de alvará”, “envio de ofício” ou alguma outra burocracia que indicam ser necessária antes do levantamento dos valores a receber.
Nesses casos, os criminosos fingem estar no fórum, fazem ligações de vídeo e áudio, sempre pressionando a vítima para fazer o pagamento rapidamente, seja via transferências bancárias ou plataformas de pagamento, como o Pix.
Assim, a vítima é convencida a pagar uma quantia inicial, acreditando que, em breve, obterá um retorno financeiro. No entanto, esse retorno não ocorre e o golpista desaparece com o proveito econômico.
Esse pagamento, normalmente é solicitado em conta pessoal de uma pessoa, normalmente um “laranja” utilizado pelos criminosos.
E por falar em golpes, saiba também como comprar imóvel de leilão sem cair em golpes.
Como evitar?
O primeiro passo é sempre se comunicar apenas pelo canal oficial do seu advogado, e desconfiar de outros números que entrem em contato, informando imediatamente ao patrono.
Além disso, deve-se sempre estar alerta e desconfiar de ofertas que exigem pagamentos antecipados e nunca realizar pagamentos para contas de pessoas físicas, as custas e outras despesas processuais nunca são destinadas à conta bancária de uma pessoa física.
Recomenda-se que sempre haja a verificação da identidade do advogado e do escritório de advocacia antes de fazer qualquer pagamento, confirmando as informações do processo com o próprio advogado ou diretamente nos órgãos judiciais. Outrossim, deve-se entrar em contato com o representante legal, através do número de contato oficial disponibilizado no momento da contratação de seus serviços advocatícios.
O que fazer em caso de golpe digital?
Mesmo com todas as recomendações e cuidados, entende-se que estamos todos vulneráveis à prática criminosa, assim caso você tenha sido vítima de fraude, deve imediatamente denunciar às autoridades, registrando um boletim de ocorrência, de modo que o crime seja formalizado e tornando possível as investigações.
Por fim, salienta-se que procurar o apoio de um advogado especializado também é crucial, a fim de obter orientações sobre o processo de recuperação de dados ou até o encaminhamento de ações judiciais contra o criminoso, buscando minimizar os prejuízos financeiros, os danos à privacidade e que seus direitos sejam resguardados.
Se você passou ou está passando por uma situação de golpe semelhante, entre em contato com a nossa equipe de especialistas para receber orientação segura e confiável sobre como proceder. Você também pode acessar o nosso site, acompanhar nossas publicações no perfil @advogados.costa e conferir nossos serviços no Linktree.
Débora Brandão Filadelfo (OAB/SP: 494.406) é advogada formada pela Universidade de São Paulo, com pós-graduação em Processo Civil pela PUC Paraná. Com um forte compromisso com o aprendizado contínuo, atualmente está se especializando em Direito Imobiliário. Débora destaca-se por seu rigor técnico e profundo conhecimento jurídico, qualidades que a capacitam a oferecer soluções eficazes e personalizadas aos seus clientes.
