Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS
A Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS é tema de discussão na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.657.156, da relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento trata da “obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos […]
