Leilão de imóveis exige atenção: entenda os riscos, os direitos de proprietários e arrematantes e quando buscar defesa jurídica especializada no Brasil.
Em financiamentos imobiliários por alienação fiduciária, o imóvel fica em garantia até a quitação total da dívida. Durante a vigência do contrato, o trabalhador pode utilizar o saldo do FGTS para amortizar a dívida – abater parcelas ou parte do saldo devedor – desde que observadas regras específicas. De acordo com normativos oficiais, o mutuário […]
O leilão de direitos ocorre quando o objeto da venda não é o imóvel em si, mas os direitos e ações que o devedor possui sobre ele — por exemplo, o direito aquisitivo decorrente de financiamento, promessa de compra e venda ou herança não partilhada. Diferencia-se do leilão de propriedade plena, no qual o comprador […]
Participar de um leilão de imóveis exige atenção não apenas ao valor do lance, mas principalmente ao conteúdo do edital do leilão – o documento que estabelece todas as regras e condições da venda. É no edital que estão as cláusulas capazes de transferir responsabilidades e riscos para o comprador. Infelizmente, muitos arrematantes inexperientes ignoram […]
Arrematar um imóvel em leilão e descobrir que ele ainda está ocupado é uma situação comum, mas que pode gerar apreensão. A boa notícia é que a legislação brasileira protege o arrematante e garante seu direito à posse do imóvel. Em outras palavras, quem arremata um bem em leilão tem amparo legal para tomar posse […]
Comprar um imóvel em leilão pode ser uma ótima oportunidade, mas envolve riscos especiais – em especial as dívidas de condomínio associadas ao bem arrematado. Uma decisão recente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) trouxe ainda mais atenção a esse tema: o comprador registrado na matrícula do imóvel responde pelas cotas condominiais em aberto, mesmo […]