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Assédio sexual no trabalho
04. 10
2025
Por Sem Comentários

Assédio sexual no trabalho: TRT-3 mantém condenação e indenização por danos morais

A 6ª Turma do TRT da 3ª Região confirmou sentença que condenou uma empresa de telemarketing a pagar R$ 5.000 de indenização por danos morais a uma atendente vítima de assédio sexual por parte de seu supervisor. Nos autos, a trabalhadora relatou que o superior fazia toques físicos indesejados, beijava-a prolongadamente e fazia comentários eróticos. […]
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Arrematação por 2% em Leilão de Falência
02. 10
2025
Por Sem Comentários

STJ Reconhece Validade de Arrematação por 2% em Leilão de Falência

Índice Decisão do STJ e contexto Nova lei de falências e fim do conceito de “preço vil” Implicações práticas para advogados e partes Decisão do STJ e contexto O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente consolidou entendimento de que é válido o leilão de imóvel no curso de falência quando ele é arrematado por apenas […]
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recursos repetitivos no STJ
23. 09
2025
Por Sem Comentários

Recursos repetitivos: uniformização e segurança jurídica

No sistema processual brasileiro (CPC/2015, art. 1.036), os recursos repetitivos permitem julgar em conjunto dois ou mais recursos especiais que tratam da mesma questão de direito. Nesse rito, o STJ seleciona um ou mais casos representativos da controvérsia e os envia à afetação. Com a afetação, todos os processos semelhantes são automaticamente suspensos até o […]
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Lei de zoneamento
14. 09
2025
Por Sem Comentários

Lei de zoneamento: fundamentos e aplicação no direito imobiliário

A lei de zoneamento é a norma municipal que organiza o uso e ocupação do solo na cidade. Ela define onde podem ser instalados diferentes tipos de atividades urbanas – residências, comércio, indústrias, áreas verdes e de lazer – estabelecendo critérios para a escolha de ruas, quarteirões e localidades adequadas para cada finalidade. Em outras […]
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Leilão de falência e suas especificidades
13. 09
2025
Por Sem Comentários

Leilão de falência e suas especificidades

O leilão de bens no contexto de falência apresenta peculiaridades que o diferenciam dos leilões judiciais comuns. A alienação de imóveis em processos falimentares não se limita a uma venda forçada: trata-se de um instrumento pensado pelo legislador para viabilizar a liquidação eficiente do patrimônio da empresa, garantir a satisfação dos credores e, quando possível, […]
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