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25. 06
2023
Por Sem Comentários

Danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais

O STJ entendeu que danos morais em atraso de entrega de imóvel só ocorrem em situações excepcionais. Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram parcialmente o recurso de uma construtora condenada a indenizar um casal por danos morais decorrentes do atraso na entrega de imóvel. Para a ministra relatora do […]
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25. 06
2023
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Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS

A Obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos não listados pelo SUS é tema de discussão na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.657.156, da relatoria do ministro Benedito Gonçalves, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. A questão submetida a julgamento trata da “obrigatoriedade de fornecimento, pelo Estado, de medicamentos […]
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25. 06
2023
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Cônjuge e companheiro tem os mesmos direitos

Cônjuge e companheiro tem os mesmos direitos. Assim o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. No julgamento realizado nesta quarta-feira (10), […]
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