Herdeiro que renuncia à herança não responde por dívidas do espólio, decide TRT-2
Em recente decisão, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reforçou um importante princípio do Direito Sucessório: o herdeiro que renuncia à herança não pode ser responsabilizado por dívidas do espólio. O entendimento foi aplicado em um processo de execução trabalhista e reafirma que, ao abrir mão formalmente da herança, […]