Multas contratuais em locações: quando são abusivas?
As multas contratuais em contratos de locações têm como objetivo proteger ambas as partes, mas nem sempre são aplicadas de forma justa. Muitas vezes, as cláusulas que estipulam essas multas são desproporcionais ou favorecem apenas uma das partes. Entender os limites da legislação é essencial para evitar abusos e garantir relações contratuais equilibradas. Índice A […]