Entendimento do STF Sobre Critérios Objetivos

A gratuidade de justiça é um benefício assegurado por lei para quem não pode arcar com as despesas de um processo/custas, taxas e honorários advocatícios. Em outras palavras, o ordenamento jurídico presume como verdadeira a alegação de que alguém não tem recursos para pagar essas despesas, a não ser que provas convincentes digam o contrário. […]